Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — INSTITUTO AOCP 2021
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
qq661427
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-PA
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Civil
No que se refere à classificação das constituições, assinale a alternativa correta.
AQuanto ao conteúdo, as constituições podem ser classificadas como constituição garantia ou constituição dirigente.
BA constituição classificada como substancial ou material, segundo a doutrina, está mais relacionada ao universo do “ser” que do “dever ser”.
CA constituição garantia, que também é chamada de programática ou social, disciplina o mínimo possível de matérias.
DO Brasil é regido por uma Constituição classificada pela doutrina, quanto ao conteúdo, como constituição garantia.
EO Brasil é regido por uma Constituição classificada pela doutrina, quanto à função, ou finalidade, como constituição formal.
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GabaritoB — A constituição classificada como substancial ou material, segundo a doutrina, está mais relacionada ao universo do “ser” que do “dever ser”.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação das Constituições
Gabarito: letra B. A alternativa B está correta porque a constituição material ou substancial diz respeito ao conteúdo efetivo das normas constitucionais, relacionando-se ao "ser" (realidade concreta), ao passo que a constituição formal refere-se ao "dever ser" (documento escrito). As demais alternativas confundem os critérios de classificação (conteúdo, finalidade, forma).
Critério
Classificação
Subdivisões
Característica
Conteúdo
Material (substancial)
—
"Ser" (realidade concreta)
Conteúdo
Formal
—
"Dever ser" (documento escrito)
Finalidade (função)
Garantia (negativa)
—
Sintética, mínimo de matérias
Finalidade (função)
Dirigente (programática)
—
Analítica, extensa, social
Alternativa A — ❌ Incorreta
Confunde o critério "quanto ao conteúdo" com "quanto à finalidade". A classificação quanto ao conteúdo distingue constituição material (ou substancial) e formal. Já constituição garantia e dirigente referem-se à finalidade ou função. Portanto, a alternativa erra.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A doutrina ensina que a constituição material é o conjunto de normas que regulam a estrutura fundamental do Estado, independentemente de estar codificada, refletindo o "ser" (realidade). A constituição formal é o documento escrito, representando o "dever ser". Assim, a afirmação está correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Troca as características: a constituição garantia (ou negativa) é sintética, disciplina o mínimo. Já a constituição programática (ou dirigente) é analítica e extensa. A alternativa afirma que a garantia é programática, o que é incorreto.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Constituição Federal de 1988, quanto ao conteúdo, é formal (documento escrito) e também material. Quanto à finalidade, é dirigente (programática), e não garantia. Portanto, a classificação apresentada está equivocada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Confunde os critérios: "quanto à função ou finalidade" as constituições se dividem em garantia e dirigente. "Formal" é uma classificação quanto ao conteúdo (material × formal). Logo, a alternativa está errada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os diversos critérios de classificação das constituições. É comum trocar "conteúdo" por "finalidade" e vice-versa, além de misturar as subdivisões (garantia/dirigente com material/formal). Memorize os pares de cada critério.