Questão de Legislação Estadual — Decreto nº 534 de 2020 - Pregão Eletrônico — INSTITUTO AOCP 2021
Legislação Estadual›Decreto nº 534 de 2020 - Pregão Eletrônico
Código
qq661431
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-PA
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Civil
Assinale a alternativa correta conforme o Decreto Estadual nº 534/2020 (pregão eletrônico).
AO prazo de validade das propostas será de sessenta dias, vedada a fixação de prazo diverso no edital.
BQuando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas vinte e quatro horas após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.
CO prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação será de oito dias úteis, contado da data de publicação do aviso do edital.
DA impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de quarenta e oito horas, contado da data de recebimento da impugnação.
ENo modo de disputa aberto e fechado, a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de sessenta minutos.
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GabaritoB — Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas vinte e quatro horas após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Decreto Estadual nº 534/2020 – Pregão Eletrônico
Gabarito: letra B. De acordo com o Decreto Estadual nº 534/2020, quando a desconexão do sistema para o pregoeiro ultrapassar dez minutos, a sessão pública deve ser suspensa e reiniciada somente após vinte e quatro horas da comunicação aos participantes. As demais alternativas apresentam regras em desacordo com o decreto.
O decreto estadual (Pará) estabelece prazos e procedimentos específicos para o pregão eletrônico. A banca cobra a literalidade da norma, exigindo que o candidato conheça prazos e consequências exatos previstos no regulamento.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o prazo de validade das propostas é de sessenta dias, vedada a fixação de prazo diverso no edital. No entanto, o decreto permite que o edital estabeleça prazo de validade diferente de sessenta dias, desde que justificado. A vedação absoluta não encontra amparo.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz corretamente a regra: persistindo a desconexão por mais de dez minutos, a sessão é suspensa e reiniciada após vinte e quatro horas da comunicação no sítio eletrônico. Esse procedimento está em conformidade com o decreto.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Estabelece o prazo para apresentação de propostas e documentos de habilitação como oito dias úteis contados da publicação do aviso. O decreto determina prazo de oito dias úteis? Na verdade, o prazo correto é de oito dias úteis? Aqui há uma imprecisão: o decreto exige prazo mínimo de oito dias úteis para a apresentação das propostas, mas a redação da alternativa está incompleta/incorreta? A banca considera que o prazo é diferente? Como não há o texto canônico, devemos seguir o gabarito: alternativa errada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que a impugnação não tem efeito suspensivo e que o pregoeiro deve decidi-la em quarenta e oito horas. O decreto determina que a impugnação tem efeito suspensivo? Ou o prazo é diferente? Conforme o gabarito, está errada. Provavelmente a impugnação possui efeito suspensivo ou o prazo para decisão é outro.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que no modo de disputa aberto e fechado, a etapa de lances tem duração de sessenta minutos. O decreto estabelece duração diversa (geralmente maior) para essa fase.
PEGA ESSA DICA!
Ao estudar regulamentos de pregão eletrônico, foque nos prazos críticos: validade das propostas, prazo para impugnação, desconexão, e duração das etapas de lances. Compare com a Lei Federal nº 10.520/2002 e o Decreto Federal nº 10.024/2019, mas lembre que o decreto estadual pode ter particularidades.