Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Penal — Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais — INSTITUTO AOCP 2021

Direito Processual PenalDireito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais
Código
qq661455
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-PA
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Escrivão de Polícia Civil
No que se refere às disposições preliminares do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
  1. AO processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação.
  2. BOs processos de competência da Justiça Militar são regidos pelo Código de Processo Penal comum.
  3. CA lei processual penal aplicar-se-á desde logo, tornando prejudicada a validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.
  4. DA lei processual penal admitirá interpretação extensiva, sem aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.
  5. EO processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, pelo Código de Processo Penal, em soberania aos tratados, às convenções e às regras de direito internacional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação.

Link permanente: /questoes/qq661455