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Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — INSTITUTO AOCP 2021

Direito Processual PenalDas Provas
Código
qq661467
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-PA
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Investigador de Polícia Civil
Analise a seguinte situação hipotética com base na Lei nº 9.807/1999:Márcia foi testemunha de um crime de homicídio qualificado e, após o ocorrido, vem sendo coagida e exposta à grave ameaça em razão de estar colaborando com a investigação criminal. Diante disso, a autoridade policial que conduz a investigação solicitou ao órgão executor o ingresso de Márcia no programa de proteção especial a vítimas e testemunhas. Considerando que ela ingressou no referido programa e que não existem circunstâncias excepcionais no caso narrado, a proteção oferecida pelo programa terá a duração máxima de
  1. Aum ano.
  2. Bdois anos.
  3. Ctrês anos.
  4. Dquatro anos.
  5. Ecinco anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — dois anos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei nº 9.807/1999 – Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas

Gabarito: letra B. A Lei nº 9.807/1999 estabelece, em seu art. 11, que a proteção oferecida pelo programa terá duração máxima de dois anos, salvo circunstâncias excepcionais devidamente justificadas. Como a questão afirma não haver circunstâncias excepcionais, o prazo máximo é de dois anos.

A banca cobra um prazo objetivo da lei especial. O art. 11 da Lei 9.807/1999 é a base para a resposta. As alternativas com um, três, quatro ou cinco anos são distratores que não correspondem ao prazo legal.

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