Questão de Direito Penal — Lei penal no tempo — INSTITUTO AOCP 2021
Direito Penal›Lei penal no tempo
Código
qq661489
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-PA
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Investigador de Polícia Civil
Em consonância ao Código Penal, foram adotadas, via de regra, quanto ao tempo e ao lugar do crime, bem como quanto ao concurso de pessoas, respectivamente, as teorias
Ado resultado, da atividade e monística.
Bda atividade, do resultado e pluralística.
Cda atividade, mista e unitária.
Ddo resultado, da ubiquidade e unitária.
Eda ubiquidade, da atividade e monística.
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GabaritoC — da atividade, mista e unitária.
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Teorias do crime no Código Penal (tempo, lugar e concurso de pessoas)
Gabarito: letra C. O Código Penal adota, respectivamente, a teoria da atividade para o tempo do crime (art. 4º), a teoria mista (ou da ubiquidade) para o lugar do crime (art. 6º) e a teoria unitária (monística) para o concurso de pessoas (art. 29). A alternativa C é a única que combina corretamente as três teorias.
A banca cobra o conhecimento das teorias adotadas pelo CP em três institutos distintos. É comum haver confusão entre as teorias da atividade e do resultado, bem como entre a mista e a da ubiquidade (que são sinônimas). Para o concurso de pessoas, a teoria unitária é a regra, com exceções pontuais.
Teorias adotadas pelo CP: Tempo do crime (art. 4º) (Teoria da atividade, Momento da ação ou omissão); Lugar do crime (art. 6º) (Teoria mista (ubiquidade), Ação/omissão OU resultado); Concurso de pessoas (art. 29) (Teoria unitária (monística), Todos respondem pelo mesmo tipo)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma "do resultado, da atividade e monística". Erro no tempo do crime: o CP adota a teoria da atividade, não a do resultado. O lugar também está trocado: a teoria da atividade é para tempo, não para lugar; o correto para lugar é a mista (ubiquidade).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma "da atividade, do resultado e pluralística". O tempo está correto (atividade), mas o lugar está errado (o CP adota a mista, não a do resultado). O concurso de pessoas está errado: a teoria adotada é a unitária, não a pluralística.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"da atividade, mista e unitária". Exatamente o que o CP determina:
Tempo: teoria da atividade (art. 4º: considera-se praticado no momento da ação ou omissão).
Lugar: teoria mista (ubiquidade), conforme art. 6º:
Art. 6CP
Art. 6º — "Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado."
Concurso de pessoas: teoria unitária (art. 29: todos que concorrem para o crime respondem pelo mesmo tipo penal, salvo exceções).
Alternativa D — ❌ Incorreta
"do resultado, da ubiquidade e unitária". O tempo está errado (resultado, quando o correto é atividade). O lugar e o concurso estão corretos, mas o erro no tempo já a invalida.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"da ubiquidade, da atividade e monística". O tempo está errado (ubiquidade é para lugar), o lugar está errado (atividade é para tempo), e o concurso está correto (monística = unitária). Duas incorreções.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte as teorias entre os institutos. O candidato deve memorizar: tempo = atividade, lugar = mista/ubiquidade, concurso = unitária. Atenção: "mista" e "ubiquidade" são sinônimos; "monística" e "unitária" também.
PEGA ESSA DICA!
LUTA
L + U = Lugar do crime → teoria da Ubiquidade (adota-se lugar do crime pela ubiquidade, art. 6º CP). T + A = Tempo do crime → teoria da Atividade (art. 4º CP). Ou seja: Lugar=Ubiquidade, Tempo=Atividade.
— Tempo do crime e Lugar do crime (arts. 4º e 6º do CP)