Questão de Direito Constitucional — Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. — INSTITUTO AOCP 2021
Direito Constitucional›Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Código
qq661493
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-PA
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Investigador de Polícia Civil
Em relação às disposições da Constituição Federal, acerca do poder executivo, assinale a alternativa correta.
AO Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
BSerá considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria simples de votos, não computados os em branco e os nulos.
CNas eleições presidenciais, se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até quinze dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.
DSe, decorridos vinte dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
EA eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no segundo domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.
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GabaritoA — O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Poder Executivo – Presidente da República, Vice-Presidente e Ministros de Estado
Gabarito: letra A. A alternativa A reproduz exatamente o art. 83 da Constituição Federal, que proíbe a ausência do Presidente ou do Vice-Presidente do país por mais de quinze dias sem licença do Congresso Nacional, sob pena de perda do cargo. As demais alternativas erram em prazos, datas ou no quórum de eleição.
A questão exige conhecimento literal dos dispositivos constitucionais sobre o Poder Executivo. A banca troca números e conceitos para testar a memorização do candidato.
Eleição presidencial (CF): 1º turno (Maioria absoluta, Data: 1º domingo de outubro); 2º turno (Se sem maioria absoluta, Data: último domingo de outubro, Prazo: 20 dias após proclamação); Posse (Prazo: 10 dias, Se não assumir → vago); Ausência do país (Limite: 15 dias, Sem licença do CN → perda do cargo)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Art. 83CF/88
Art. 83 — O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
A alternativa coincide integralmente com o texto constitucional. O prazo é de 15 dias, e a consequência é a perda do cargo (vacância).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Art. 77, §2CF/88
§ 2º — Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
A alternativa troca maioria absoluta por maioria simples. A maioria simples não é suficiente para a eleição presidencial – exige-se maioria absoluta (mais da metade dos votos válidos).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Art. 77, §3CF/88
§ 3º — Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.
A alternativa diz quinze dias, mas o prazo constitucional é de vinte dias. O restante do §3º está correto, mas o número errado torna a assertiva falsa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Art. 78CF/88
Parágrafo único — Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
A alternativa afirma vinte dias, mas o prazo é de dez dias. É um erro clássico de troca de prazo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Art. 77CF/88
Art. 77 — A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.
A alternativa menciona segundo domingo de outubro, quando a Constituição determina o primeiro domingo para o primeiro turno. O segundo turno está correto (último domingo).
NÃO CAIA NESSA!
A banca repete a mesma estratégia em várias alternativas: troca números e prazos. Memorize os valores exatos: ausência >15 dias; maioria absoluta; segundo turno em até 20 dias; posse em 10 dias; primeiro domingo de outubro. Uma tabela ajuda a fixar: