Questão de Legislação Municipal — Lei nº 1.347 de 1.971 - Código de Obras do Município de João Pessoa (Paraíba) — INSTITUTO AOCP 2021
Legislação MunicipalLei nº 1.347 de 1.971 - Código de Obras do Município de João Pessoa (Paraíba)
- Código
- qq661548
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Prefeitura de João Pessoa - PB
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Como previsto no plano diretor de João Pessoa, os recursos financeiros provenientes da aplicação do instrumento da outorga onerosa serão destinados ao
- AFundo de Habitação.
- BFundo de Urbanização.
- CFundo de Meio Ambiente.
- DFundo de Interesse Social.
- EFundo de Infraestrutura e Planejamento.