Questão de Serviço Social — Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990 — INSTITUTO AOCP 2021
Serviço SocialSistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990
- Código
- qq661654
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Prefeitura de João Pessoa - PB
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social em Saúde
De acordo com a Lei do Sistema Único de Saúde (SUS) n°. 8.080/1990, assinale a alternativa correta sobre os serviços privados de assistência à saúde.
- AÉ vedado ao (SUS) recorrer aos serviços oferecidos pela iniciativa privada, ainda que as suas disponibilidades sejam insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de determinada área.
- BOs serviços contratados terão suas próprias regras de funcionamento e não se submeterão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
- COs critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pelas Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite, sendo dispensada a aprovação no Conselho Nacional de Saúde.
- DA assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
- ENos casos de serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social, é vedada a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro.