Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — INSTITUTO AOCP 2021
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- qq661674
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Prefeitura de João Pessoa - PB
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social em Saúde
Conforme o Art 8º da Lei nº 12.288/2010, sobre a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), assinale a alternativa INCORRETA.
- AA PNSIPN é responsável por tratar das doenças que acometem a população Negra e priorizar os atendimentos da população negra, além de garantir a participação dessa população no controle social e cotas para trabalhadores pardos/negros na Política de Saúde.
- BA PNSIPN propõe a inclusão dos temas Racismo e Saúde da População Negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da Saúde e no exercício do controle social na Saúde.
- CA PNSIPN visa à promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
- DA PNSIPN define os princípios, a marca, os objetivos, as diretrizes, as estratégias e as responsabilidades de gestão, voltados para a melhoria das condições de saúde desse segmento da população.
- EA PNSIPN dispõe a respeito da promoção do reconhecimento dos saberes e práticas populares de saúde, incluindo aqueles preservados pelas religiões de matrizes africanas.