Questão de Direito Constitucional — Previdência Social — INSTITUTO AOCP 2021
Direito ConstitucionalPrevidência Social
- Código
- qq663105
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SANESUL
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em relação às normas da seguridade social e do meio ambiente previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- AA seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à educação.
- BAs receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
- CÉ permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
- DA Floresta Amazônica brasileira, o Pantanal Mato-Grossense, o Cerrado e a Caatinga são patrimônio nacional, e sua utilização farse-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
- EAs usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em decreto federal, sem o que não poderão ser instaladas.