Cadeia de Custódia – Acondicionamento e Transporte de Vestígios
Gabarito: letra C. Na aquisição de recipientes para uma Central de Custódia, o critério principal é garantir a inviolabilidade e a idoneidade do vestígio durante o transporte, assegurando a integridade da prova e o cumprimento da cadeia de custódia. Essa é a exigência central descrita na etapa de transporte: utilizar condições adequadas (embalagens, veículos, temperatura) para manter as características originais do vestígio.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Optar pelo recipiente mais barato, sem capacidade de individualizar o vestígio, contraria o princípio de que cada vestígio deve ser acondicionado de forma individualizada, conforme suas características. A economia não pode comprometer a rastreabilidade e a preservação da prova.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Um recipiente que impossibilite a selagem com lacres inviabiliza o controle de inviolabilidade. A selagem é essencial para garantir que ninguém tenha acesso ao vestígio sem autorização, evitando a quebra da cadeia de custódia.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A recomendação correta é que o recipiente garanta a inviolabilidade e a idoneidade do vestígio durante o transporte. Isso está alinhado com a definição de transporte como “ato de transferir o vestígio [...] utilizando as condições adequadas [...] de modo a garantir a manutenção de suas características originais, bem como o controle de sua posse”.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Recipientes totalmente transparentes e sem espaço para registro de informações impossibilitam a identificação do vestígio e a rotulagem adequada. O acondicionamento exige anotação de data, hora e nome do responsável, além de informações sobre o conteúdo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Acondicionar vários vestígios distintos conjuntamente viola a regra de que cada vestígio deve ser embalado de forma individualizada. A mistura de vestígios pode causar contaminação cruzada e comprometer a análise pericial.
Conclusão: A única alternativa que atende aos requisitos legais e técnicos da cadeia de custódia é a letra C, focando na inviolabilidade e idoneidade do vestígio durante o transporte.