GabaritoE — em qualquer idade gestacional.
Gabarito: letra E. Para a Medicina Legal, o abortamento (ou aborto) é a interrupção da gestação com morte do concepto, independentemente da idade gestacional, seja espontânea ou provocada. O conceito não se limita a trimestre ou semana, como impõem as demais alternativas. O material de apoio define aborto como "interrupção da gravidez, com morte do feto, independentemente da sua expulsão" (fonte: C3), sem qualquer referência a prazo gestacional.
A banca testa o conhecimento de que o termo médico-legal é amplo, abrangendo toda a gestação. O Código Penal brasileiro (arts. 124 a 127) também não estabelece limite temporal para a consumação do crime de aborto – a idade gestacional é irrelevante para a tipificação, salvo as exceções do art. 128 (aborto necessário e sentimental).
Afirma que o abortamento ocorre "somente até o primeiro trimestre". Erro: não há limitação temporal; o aborto pode ocorrer em qualquer fase da gestação, inclusive no segundo e terceiro trimestres.
Limita o abortamento "somente até a 21ª semana". Não há respaldo médico-legal para essa restrição; o conceito abrange toda a gestação.
Inverte a lógica: "somente após o primeiro trimestre". Também incorreto, pois o abortamento pode ocorrer antes do primeiro trimestre e em qualquer momento.
"Somente após a 21ª semana". Mesmo erro: a idade gestacional não é critério para definir abortamento.
Correta ao afirmar que o abortamento pode ocorrer em qualquer idade gestacional. Esse é o conceito adotado pela Medicina Legal, sem restrição de prazo.
A banca explora uma confusão comum: associar aborto a prazos de viabilidade fetal ou a prazos legais de permissão. Na Medicina Legal, o termo abortamento designa a interrupção da gestação com morte do concepto, independentemente da idade gestacional. O Código Penal brasileiro também não estabelece limite temporal para configurar o crime de aborto (arts. 124-127), salvo as exceções do art. 128 (aborto necessário e sentimental).
Gabarito: letra E.
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