Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — INSTITUTO AOCP 2021

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qq663283
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-PA
Ano
2021
Nível
Superior
Assinale a alternativa correta segundo a Lei de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores (Lei nº 9.613/1998).
  1. AA pena será aumentada de um a dois terços, se os crimes definidos nessa Lei forem cometidos de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.
  2. BNo crime de lavagem de dinheiro, não se admite a tentativa.
  3. CPara a apuração do crime de lavagem, admite-se a utilização da ação controlada, vedada a infiltração de agentes.
  4. DA pena poderá ser reduzida até a metade e ser cumprida em regime aberto, se o autor colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais.
  5. EO processo e o julgamento dos crimes previstos nessa Lei são da competência da Justiça Federal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A pena será aumentada de um a dois terços, se os crimes definidos nessa Lei forem cometidos de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.

Link permanente: /questoes/qq663283