Questão de Direito Penal — Lei penal no tempo — INSTITUTO AOCP 2021
Direito PenalLei penal no tempo
- Código
- qq663285
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Considere a seguinte situação hipotética:Em razão do aumento nos casos de furto no país, foi publicada, em 10/04/2020, lei penal prevendo que, durante o período de 01/05/2020 até 31/12/2020, a pena do crime de furto simples seria de reclusão, de dois a cinco anos, devendo, ao término do período estipulado pela lei, voltar a ser a pena prevista anteriormente (reclusão, de um a quatro anos).Mário, no dia 18/07/2020, praticou o crime de furto simples, todavia, diante da morosidade do Poder Público, ele só veio a ser denunciado pelos fatos na data de 20/01/2021. De acordo com o Código Penal, Mário, se condenado, estará sujeito à pena de reclusão de
- Aum a quatro anos, em razão da retroatividade da lei penal mais benéfica.
- Bum a quatro anos, em razão da irretroatividade da lei penal mais gravosa.
- Cum a quatro anos, aplicando-se, por analogia, a lei penal mais favorável ao réu.
- Ddois a cinco anos, em virtude da ultratividade da lei temporária.
- Edois a cinco anos, por se tratar de lei excepcional.