Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar nº 22 de 1994 - organização, competências, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil do Estado do Pará — INSTITUTO AOCP 2021
Legislação EstadualLei Complementar nº 22 de 1994 - organização, competências, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil do Estado do Pará
- Código
- qq663288
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Em uma situação hipotética, Josué, policial civil do Estado do Pará, após regular apuração em processo administrativo disciplinar, foi demitido do serviço público por motivo de inassiduidade habitual. Consoante a Lei Complementar Estadual nº 22/1994, entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por
- Amais de quinze dias consecutivos.
- Bmais de trinta dias consecutivos.
- Cquinze dias, intercaladamente, durante o período de doze meses.
- Dtrinta dias, intercaladamente, durante o período de doze meses.
- Esessenta dias, intercaladamente, durante o período de doze meses.