Direito Processual Penal · INSTITUTO AOCP · 2021 | Questão sqc-qq663298

Direito Processual PenalCompetência em matéria penal: definição, espécies e critérios

Conforme o Código de Processo Penal atualmente vigente, assinale a alternativa INCORRETA.

ANão sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do ofendido.
BA precedência da distribuição fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente.
CSerá facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não Ihes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.
DO processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
EA intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente farse-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.

Questão de Direito Processual Penal — Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios — INSTITUTO AOCP 2021