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Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — INSTITUTO AOCP 2021

Direito PenalNoções Fundamentais
Código
qq663303
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-PA
Ano
2021
Nível
Superior
Em relação ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.
  1. AConforme entendimento sumulado do STJ, o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a Administração Pública.
  2. BCriado por Claus Roxin, o princípio da alteridade sustenta que todo aquele que atende adequadamente ao cuidado objetivamente exigido pode confiar no fato de que os demais coparticipantes da mesma atividade também operam cuidadosamente.
  3. CEm relação ao tempo do crime, o Código Penal adota a teoria da ubiquidade.
  4. DOs prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
  5. ESalvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída até a metade.
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GabaritoA — Conforme entendimento sumulado do STJ, o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a Administração Pública.

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