Questão de Direito Constitucional — Forças Armadas e Segurança Pública — INSTITUTO AOCP 2021
Direito ConstitucionalForças Armadas e Segurança Pública
- Código
- qq663308
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
- AA polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a exercer as funções de polícia judiciária da União, mas sem exclusividade.
- BA segurança viária compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei.
- CA lei não disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, cabendo a cada órgão determinar suas diretrizes a fim de garantir a eficiência de suas atividades.
- DAs polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, ao contrário das polícias civis e das polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
- EA polícia ferroviária federal, órgão transitório, organizado e mantido pelos Estados e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.