Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — INSTITUTO AOCP 2021
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq663309
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa correta conforme a Constituição Federal de 1988.
- AO prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez por igual período.
- BComo condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho, na forma de lei complementar.
- CA administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
- DJosé, servidor público efetivo da administração direta do Estado do Pará, foi investido no mandato de Deputado Estadual. Nesse caso, deverá ser afastado de seu cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
- EMaria, servidora pública efetiva de determinada autarquia municipal, foi eleita Prefeita. Nesse caso, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.