Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santos (São Paulo) — INSTITUTO MAIS 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santos (São Paulo)
- Código
- qq663370
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Câmara de Santos - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 1.088/2020, a alíquota de contribuição do patrocinador será igual à contribuição individual do participante, respeitado o percentual
- Amínimo de 10% (dez por cento).
- Bmáximo de 15% (quinze por cento).
- Cmínimo de 18% (dezoito por cento).
- Dmáximo de 7,5% (sete vírgula cinco por cento).