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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Remessa Necessária — INSTITUTO MAIS 2021

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Remessa Necessária
Código
qq663371
Banca
INSTITUTO MAIS
Órgão
Câmara de Santos - SP
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Com base no Código de Processo Civil, é correto afirmar que estão sujeitas à remessa necessária
  1. Aas sentenças condenatórias proferidas contra as empresas públicas prestadoras de serviço público.
  2. Bas decisões concessivas de tutela provisória.
  3. Cas sentenças que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal.
  4. Ddecisão que esteja em conformidade com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — as sentenças que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal.

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