Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — INSTITUTO MAIS 2021
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq663388
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Câmara de Santos - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Conforme a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios
- Acombater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
- Blegislar sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
- Cinstituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
- Destabelecer princípios e diretrizes para o sistema nacional de viação.