Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — INSTITUTO MAIS 2021
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq663391
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Câmara de Santos - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Na hipótese de o município de Santos possuir 450.000 habitantes, o subsídio de seus vereadores, fixado pela Câmara Municipal, além de observar os critérios estabelecidos na Lei Orgânica, na Constituição Estadual e na Constituição Federal, deverá ter o seguinte limite máximo
- A60% (sessenta por cento) do subsídio dos deputados federais.
- B75% (setenta e cinco por cento) do subsídio dos deputados federais.
- C60% (sessenta por cento) do subsídio dos deputados estaduais.
- D75% (setenta e cinco por cento) do subsídio dos deputados estaduais.