Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — INSTITUTO MAIS 2021
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq663392
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Câmara de Santos - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Sobre o mandado de segurança e a ação popular, assinale a alternativa correta.
- AA impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.
- BPessoa jurídica tem legitimidade para propor ação popular.
- CCabe mandado de segurança coletivo para anular ato lesivo à moralidade administrativa e ao meio ambiente.
- DEm mandado de segurança, a controvérsia sobre matéria de direito não impede a sua concessão.