Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — INSTITUTO MAIS 2021
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq663446
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- IPREVSANTOS
- Ano
- 2021
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Previdenciário
De acordo com a Emenda Constitucional n.º 103, a lei instituirá sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas diferenciadas, para atender aos trabalhadores de baixa renda, inclusive os que se encontram em situação de informalidade, e àqueles sem renda própria que se dediquem, exclusivamente, ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, portanto, concedida a aposentadoria, ela terá valor de
- A1 (um) salário-mínimo.
- B2 (dois) salários-mínimos.
- C3 (três) salários-mínimos.
- D4 (quatro) salários-mínimos.