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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — INSTITUTO MAIS 2021

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq663448
Banca
INSTITUTO MAIS
Órgão
IPREVSANTOS
Ano
2021
Nível
Fundamental
Cargo
Agente Previdenciário
De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, é correto afirmar que
  1. Anão são gratuitas as ações de “habeas corpus” e “habeas data”, na forma da lei.
  2. Bo Estado indenizará o condenado somente quando ficar preso além do tempo fixado na sentença.
  3. Chaverá prisão civil por dívida somente no caso do depositário infiel.
  4. Dem caso de guerra declarada, haverá pena de morte.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — em caso de guerra declarada, haverá pena de morte.

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