Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — IPEFAE 2021
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq663848
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de Águas da Prata - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador - Casa de Abrigo
O Estatuto da Criança e do Adolescente tem a relevante função, ao regulamentar o texto constitucional, de fazer dando efetividade aos princípios da norma pátria. O princípio que rege a aplicação da medida de proteção, que estabelece a interpretação e aplicação de toda e qualquer norma contida no ECA dever ser voltada à proteção integral e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares, é o princípio da (o):
- ACondição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos.
- BProteção integral e prioritária.
- CResponsabilidade primária e solidária do poder público.
- DInteresse superior da criança e do adolescente.