Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — Instituto Access 2021
Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
- Código
- qq664382
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- DETRAN-AC
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Examinador de Trânsito
A respeito da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, assinale a afirmativa correta.
- AO Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados e dos Municípios, que tem a finalidade exclusiva de exercer as atividades de planejamento, administração e normatização das leis de trânsito.
- BAlguns dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito são estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, bem como fiscalizar seu cumprimento.
- CO Presidente do Conselho Nacional de Trânsito designará a secretaria ou a gerência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, a qual estará vinculado o DENATRAN.
- DAs Câmaras Temáticas, órgãos técnicos vinculados ao DENATRAN, são integradas por especialistas e têm o objetivo de estudar e de oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado.
- EPoderão ser convidados a participar de reuniões do CONTRAN, com direito a voto, representantes de órgãos e entidades setoriais responsáveis ou impactados pelas propostas ou matérias em exame.