Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — Instituto Access 2021
Legislação de TrânsitoResoluções do CONTRAN
- Código
- qq664448
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- DETRAN-AC
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo Vistoriador
A Resolução nº 466/13 estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular a ser realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, habilitada para a prestação dos serviços de vistoria veicular.A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.
- AOs órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal poderão exercer diretamente a atividade de vistoria de veículos automotores por meio de servidores públicos especialmente designados.
- BA vistoria de identificação veicular tem como objetivo verificar a autenticidade da identificação do veículo e da sua documentação, a legitimidade da propriedade, se os veículos dispõem dos equipamentos obrigatórios, e se estes estão funcionais, se as características originais dos veículos e seus agregados foram modificados e, caso constatada alguma alteração, se esta foi autorizada, regularizada e se consta no prontuário do veículo na repartição de trânsito.
- CHavendo habilitação de pessoa jurídica pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, para a realização de vistoria de identificação veicular, deverá o DENATRAN conceder o acesso ao SISCSV.
- DA vistoria móvel prevista na Resolução será realizada em qualquer parte do território nacional, independente da unidade da federação em que a empresa de vistoria esteja credenciada, uma vez que a livre iniciativa permite a atuação em todo o território nacional.
- EOs órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal promoverão a habilitação da pessoa jurídica de direito público ou privado para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular.