Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — Instituto Access 2021
Legislação de TrânsitoResoluções do CONTRAN
- Código
- qq664451
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- DETRAN-AC
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo Vistoriador
A Resolução nº 699, de 10 de outubro de 2017, disciplina o registro e licenciamento de veículos de fabricação artesanal, nos termos do Art. 106 do Código de Trânsito Brasileiro.A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.
- AConsidera-se veículo de fabricação artesanal todo e qualquer veículo de uso próprio, concebido e fabricado unitariamente sob responsabilidade individual de pessoa natural ou jurídica, atendendo a todos os preceitos de construção veicular.
- BPara circular em vias públicas, o veículo de fabricação artesanal deve estar registrado e licenciado junto ao órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal, cabendo ao fabricante providenciar o registro e o licenciamento do veículo de fabricação artesanal junto ao órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal.
- COs órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverão encaminhar ao DENATRAN a documentação para a concessão do código de marca/modelo/versão de veículos do Registro Nacional de veículos automotores e concessão de CAT, conforme regulamentação específica.
- DIndependentemente do tipo do veículo ou do projeto, cada fabricante poderá solicitar o registro e licenciamento de, no máximo, 2 (dois) veículos de fabricação artesanal no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.
- EO veículo de fabricação artesanal deverá atender a todos os requisitos de segurança estabelecidos pela legislação, sem qualquer tipo de exceção.