Questão de Contabilidade Geral — Código de Ética Profissional do Contabilista — Instituto Consulplan 2021
Contabilidade GeralCódigo de Ética Profissional do Contabilista
- Código
- qq664499
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CFC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Bacharel em Ciências Contábeis
João concluiu o curso de Bacharelado em Ciências Contábeis reconhecido pelo Ministério da Educação, na Universidade Federal de Minas Gerais, em julho de 2018. Nesse mesmo ano obteve aprovação no Exame de Suficiência e fez seu registro no Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), estado onde reside, em dezembro de 2018. Durante o ano de 2019 ele não exerceu a profissão de contador ou quaisquer atribuições privativas dos profissionais da contabilidade ou atividades compartilhadas. Em março de 2020 recebeu uma carta de cobrança administrativa do CRCMG, informando a inexistência de liquidação do débito referente à anuidade de 2019 em seus registros, propondo um acordo para a quitação dos débitos e informando que, por disposições legais, o CRCMG, gradativamente, adotará as providências exigidas em relação aos devedores, como inscrição em dívida ativa e Cadin, Protesto Extrajudicial e cobrança judicial do débito. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que o CRCMG:
- APode cancelar o registro de João, ficando o mesmo impedido de exercer a profissão em qualquer momento.
- BAgiu de forma ilícita, pois não pode efetuar a cobrança de anuidade sem que João tenha exercido efetivamente a profissão.
- CNão poderá tomar qualquer medida para o recebimento da dívida mesmo que João ignore a cobrança e não efetue a quitação do débito.
- DAgiu de forma lícita, sendo que o débito é legítimo e João deve quitá-lo, pois a anuidade é cobrada em função do registro e não pelo efetivo exercício da profissão.