Questão de Direito Digital — Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital — Instituto Consulplan 2021
Direito DigitalAspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital
- Código
- qq664542
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- HEMOBRÁS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Administração de Pessoal (Tarde)
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados consiste, dentre outros, em coleta de dados pessoais, informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. Considerando o disposto na Lei que trata do assunto, assinale a afirmativa correta.
- AO consentimento deve se dar por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular.
- BO consentimento do titular é presumido a partir do momento que ele acessa qualquer domínio público disponível na rede de internet.
- CA eventual dispensa da exigência do consentimento desobriga os agentes de tratamento das demais obrigações previstas na Lei.
- DO consentimento do titular dos dados deverá se referir a finalidades determinadas, cabendo cláusulas genéricas, desde que devidamente destacadas.
- EAo controlador é concedido fé pública, cabendo ao titular provar a ausência de consentimento ou agir ativamente para excluir suas informações do banco de dados.