Questão de Legislação Federal — Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado] — Instituto Consulplan 2021
Legislação FederalDecreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado]
- Código
- qq664571
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- HEMOBRÁS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Assessoria Administrativa (Tarde)
As entidades privadas sem fins lucrativos que pretendam celebrar convênio ou contrato de repasse com entidade da Administração Pública devem apresentar, EXCETO:
- ARelação nominal atualizada dos dirigentes da entidade.
- BCópia do estatuto social da entidade, devidamente atualizado.
- CProva de inscrição da entidade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
- DDeclaração de que a entidade se enquadra como associação de servidores ou congêneres.
- EComprovante do exercício, nos últimos três anos, de atividades referentes à matéria objeto do convênio.