Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — Instituto Consulplan 2021
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qq664578
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- HEMOBRÁS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Assessoria Administrativa (Tarde)
Em relação às Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), analise as afirmativas a seguir.I. As relações contratuais com os parceiros privados são de responsabilidade da entidade da Administração Pública produtora dos produtos estratégicos de saúde.II. As PDP formalizadas serão extintas se for descumprido o respectivo cronograma, inclusive para efetivação da transferência de tecnologia em condições de portabilidade.III. Os produtos e bens abrangidos nas PDP atenderão às apresentações, especificações, formas e quantitativos determinados pelo Ministério da Saúde.IV. O prazo de vigência das PDP não excederá trinta e cinco anos, salvo em casos que resultem na importação de um produto de alta relevância para o país.Considerando os termos da Portaria MS nº 837/2012, está correto o que se afirma em
- AI, II, III e IV.
- BII e III, apenas.
- CIII e IV, apenas.
- DI, II e III, apenas.
- EI, II e IV, apenas.