Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.972 de 2004 - Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Pública Denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRAS e Legislação Específica — Instituto Consulplan 2021
Legislação FederalLei nº 10.972 de 2004 - Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Pública Denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRAS e Legislação Específica
- Código
- qq664632
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- HEMOBRÁS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Compras Nacionais e Internacionais (Tarde)
A Hemobrás, criada em 2004, atualmente apresenta o seu corpo funcional composto por uma força de trabalho constituída por indivíduos concursados, servidores cedidos, estagiários e, também, por colaboradores terceirizados. Em virtude do espaço de atuação, é inegável a necessidade de contratação de serviços sob o regime de execução indireta. Portanto, é imprescindível conhecer as disposições constantes da Instrução Normativa MPDG/SEGES nº 05/2017, bem como os seus conceitos. Analise as definições dispostas a seguir.I. Processo para identificar, avaliar, tratar, administrar e controlar potenciais eventos ou situações, para fornecer razoável certeza quanto ao alcance dos objetivos da organização.II. Mecanismo que define, em bases compreensíveis, tangíveis, objetivamente observáveis e comprováveis, os níveis esperados de qualidade da prestação do serviço e respectivas adequações de pagamento.III. Documento utilizado pela Administração para solicitação, acompanhamento e controle de tarefas relativas à execução dos contratos de prestação de serviços, especialmente os de tecnologia da informação, que deverá estabelecer quantidades, estimativas, prazos e custos da atividade a ser executada, e possibilitar a verificação da conformidade do serviço executado com o solicitado.IV. Documento que deverá conter os elementos técnicos capazes de propiciar a avaliação do custo, pela Administração, com a contratação e os elementos técnicos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o serviço a ser contratado e orientar a execução e a fiscalização contratual.Os termos, a seguir relacionados, encontram-se definidos em, EXCETO:
- ACredenciamento.
- BOrdem de Serviço.
- CGerenciamento de Riscos.
- DProjeto Básico ou Termo de Referência.
- EInstrumento de Medição de Resultado – IMR.