Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — Instituto Consulplan 2021
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qq664732
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- HEMOBRÁS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Licitação e Contratos (Tarde)
Sobre a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), assinale a afirmativa correta.
- AAs autarquias e as sociedades de economia mista não estão subordinadas ao regime desta norma.
- BDenomina-se informação a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
- CEntre as suas diretrizes está aquela que não preconiza o desenvolvimento do controle social da Administração Pública.
- DOs órgãos públicos devem garantir a proteção da informação, assegurando sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
- EO acesso a informações públicas deve ser garantido, embora órgãos públicos não precisem criar algum serviço de informações ao cidadão.