Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio coletivo e modalidades — Instituto Consulplan 2021
Direito Processual do TrabalhoDissídio coletivo e modalidades
- Código
- qq664814
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- HEMOBRÁS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Analista Jurídico (Tarde)
O constituinte derivado determinou como condição para o ajuizamento do dissídio coletivo o comum acordo entre as partes, visando à resolução de conflitos coletivos de trabalho. Exige o comum acordo entre as partes para a instauração do dissidio coletivo:
- AInterpretação sobre convenção coletiva.
- BFixação de normas e condições de trabalho.
- CDelimitação de normas e condições de trabalho.
- DDeclaração sobre como o acordo coletivo deve ser conhecido.
- EFixação de entendimento sobre sentença normativa incidente sobre as relações de trabalho de uma determinada categoria.