Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — Instituto Consulplan 2021
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- qq664827
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- HEMOBRÁS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Analista Jurídico (Tarde)
Sobre as nulidades no processo penal, pode-se afirmar que:
- ADecisão carente de fundamentação não é idônea a ensejar nulidade no processo.
- BA incompetência do juízo enseja a anulação de todos os atos do processo, decisórios ou não.
- CA nulidade de um ato, uma vez declarada, não causará necessariamente a nulidade dos atos que dele diretamente dependam.
- DA nulidade por ilegitimidade do representante da parte é insanável, comprometendo totalmente os atos praticados no processo.
- EAs nulidades ocorridas posteriormente à pronúncia deverão ser arguidas logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes.