Questão de Direito Penal — Estelionato — Instituto Consulplan 2021
Direito PenalEstelionato
- Código
- qq664829
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- HEMOBRÁS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Analista Jurídico (Tarde)
Nos crimes previstos no Art. 171 do Código Penal (estelionato), quando praticados mediante depósito, mediante emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ou mediante transferência de valores, a competência será definida pelo(a):
- ALocal do domicílio do réu.
- BLocal do domicílio da vítima.
- CLugar em que se consumar a infração.
- DJuiz que primeiro tomar conhecimento do fato.
- ENatureza da infração, regulada pelas leis de organização judiciária.