Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais — Instituto Consulplan 2021
Engenharia Ambiental e SanitáriaPoliticas públicas, Normas e Legislações Ambientais
- Código
- qq665047
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- HEMOBRÁS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia – Engenharia Ambiental (Manhã)
No que tange à legislação ambiental aplicável à atividade da Hemobrás, pode-se afirmar que seu fundamento, insculpido no Art. 225 da Constituição Federal, estabelece expressamente que:
- AImpõe-se exclusivamente ao Poder Público a defesa do meio ambiente sustentável.
- BO direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um bem de uso comum do povo.
- CO direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um bem patrimonial do próprio Estado.
- DO direito ao meio ambiente é autônomo; por isso, não é instrumental para a realização de outros direitos.
- ECabe à coletividade o papel de preservação do meio ambiente sustentável, sendo do Estado o papel de defesa.