Questão de Legislação Municipal — Lei Municipal nº 639 de 1993 - Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal (São Paulo) — Instituto Consulplan 2021
Legislação MunicipalLei Municipal nº 639 de 1993 - Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal (São Paulo)
- Código
- qq665500
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Colômbia - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador
Para substituição de professor durante período letivo até a abertura de concurso público, poderá existir contratações de empregados públicos municipais por tempo determinado, a fim de atender necessidade temporária do excepcional interesse público. Com base na Lei Municipal nº 639, de 3 de novembro de 1993, sobre as contratações por prazo determinado, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AFindos os prazos de contratações não serão admitidas prorrogações.
- BNa hipótese do enunciado, o prazo máximo de duração do contrato é de dez meses.
- CDeverá haver um interstício mínimo de seis meses e um dia, na hipótese de haver nova contratação da mesma pessoa.
- DA duração do contrato para combate a surtos de epidemia é indeterminado, se encerrado quando a doença for erradicada ou não oferecer mais risco à população.