Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — Instituto Consulplan 2021
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- qq665799
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Nikolai P é advogado e representa a sociedade empresaria Yumi G em litígio que a mesma possui contra a sociedade empresaria Yuri N e recebe a informação de que houve sentença proferida pelo Juízo competente, julgando improcedente o pedido formulado. Por entender que houve decisão equivocada do magistrado sentenciante, apresentou recurso ao órgão revisor competente e também reclamação ao Conselho Nacional de Justiça. Nos termos das normas aplicáveis ao Conselho Nacional de Justiça, pode-se afirmar que:
- AO órgão pode estabelecer diretrizes para as revisões judiciais.
- BO órgão não pode interferir em decisões proferidas em processos judiciais.
- CO órgão que integra o Poder Judiciário pode modificar decisões jurisdicionais.
- DO órgão não tem competência para analisar as decisões administrativas dos juízes.