Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — Instituto Consulplan 2021
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq665804
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Cibele ER, servidora pública efetiva do Ministério da Justiça, ocupando cargo de nível superior, veio a ser convidada para atuar em função de confiança, chefiando determinado setor e recebendo a referida contraprestação financeira. Após um período, recebe convite para trabalhar no Ministério da Defesa, ocupando outra função de confiança. Nos termos da Constituição Federal, pode-se afirmar que:
- AA incorporação à remuneração dos valores decorrentes da função de confiança não ocorrerá.
- BHaverá incorporação de metade do valor da função de confiança na remuneração do servidor.
- CHaverá incorporação da totalidade do valor da função de confiança na remuneração do servidor.
- DA incorporação à remuneração dos valores decorrentes da função de confiança está limitada ao teto.