Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Sociedade Limitada — Instituto Consulplan 2021
Direito Empresarial (Comercial)Sociedade Limitada
- Código
- qq665814
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
O Código Civil em vigor dispõe que, na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Assim, a sociedade, por ser pessoa jurídica a quem o ordenamento jurídico confere existência individual, possui em consequência, responsabilidade patrimonial própria. Aqui tem-se o chamado princípio da autonomia patrimonial das pessoas jurídicas. No que tange à responsabilidade dos sócios na sociedade limitada, assinale a afirmativa correta.
- AO sócio, admitido em sociedade já constituída, se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.
- BA responsabilidade do sócio na sociedade limitada é sempre subsidiária não podendo, em hipótese alguma, o sócio responder com seus bens pessoais por dívidas empresariais.
- COs herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social, liquidando-se a sociedade antecipadamente.
- DO credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação.