Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — Instituto Consulplan 2021
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qq665823
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Observe o trecho do julgado a seguir:“Havendo regra concessiva da correção monetária para o caso em que o fisco devolve ao contribuinte a quantia que este depositou para garantir as instâncias administrativa e judicial, justo é que tal norma seja invocada para o fim de se conceder a correção monetária quando o fisco devolve o indébito de natureza tributária.” RE 81412/SPNo parágrafo reproduzido faz-se uso do método de integração da legislação tributária denominado:
- AAnalógico.
- BSistemático.
- CTeleológico.
- DPrincipiológico.