Questão de Direito Tributário — Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário — Instituto Consulplan 2021
Direito TributárioDisposições Gerais sobre o Lançamento Tributário
- Código
- qq665824
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
O pagamento antecipado do tributo devido, no lançamento por homologação:
- AExtingue o crédito tributário.
- BExtingue a obrigação tributária.
- CFica sujeito à condição resolutória.
- DSuspende a exigibilidade do tributo.