Questão de Direito Penal — Conflito aparente de normas — Instituto Consulplan 2021
Direito PenalConflito aparente de normas
- Código
- qq665831
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
São princípios aplicáveis na solução do conflito aparente de normas penais, EXCETO:
- AExação.
- BConsunção.
- CEspecialidade.
- DSubsidiariedade.