Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Chamamento ao Processo — Instituto Consulplan 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Chamamento ao Processo
- Código
- qq665841
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
É admissível o chamamento ao processo, EXCETO:
- ADo afiançado, na ação em que o fiador for réu.
- BDos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles.
- CDos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.
- DDaquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.