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Questão de Direito Civil — Parte Geral — Instituto Consulplan 2021

Direito CivilParte Geral
Código
qq665848
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
TJ-MS
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
João e Manoel devem, solidariamente, R$ 500,00 (quinhentos reais) a Pedro. Imaginemos que, antes do pagamento da dívida, João, que possui 2 (dois) filhos maiores e capazes, venha a falecer. Suponhamos, ainda, que um dos seus herdeiros reconheça a dívida por meio da assinatura de um documento de confissão de dívida. Considerando a situação descrita, assinale a alternativa correta.
  1. ACom a assinatura do termo de confissão de dívida, a contagem do prazo prescricional se interrompe para o herdeiro que fez a assinatura da confissão, para o outro filho de João e para Manoel.
  2. BCom a assinatura do termo de confissão de dívida, a contagem do prazo prescricional se interrompe para o herdeiro que fez a assinatura da confissão e para o outro filho de João; mas, em relação a Manoel, a prescrição continua a correr normalmente.
  3. CCom a assinatura do termo de confissão de dívida, a contagem do prazo prescricional se interrompe para o herdeiro que fez a assinatura da confissão; mas, em relação ao outro herdeiro de João e a Manoel, a prescrição continua a correr normalmente.
  4. DA assinatura do termo de confissão de dívida não tem o condão de interromper, para nenhum dos personagens envolvidos na hipótese apresentada, a prescrição, de forma que ela continua a correr normalmente para ambos os filhos de João e para Manoel.
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GabaritoC — Com a assinatura do termo de confissão de dívida, a contagem do prazo prescricional se interrompe para o herdeiro que fez a assinatura da confissão; mas, em relação ao outro herdeiro de João e a Manoel, a prescrição continua a correr normalmente.

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