Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — Instituto Consulplan 2021
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- qq665860
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Pietro negociou com Antony a compra de um imóvel urbano na cidade de Matipó-MG pelo valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), dando-lhe a título de arras um automóvel popular modelo 2020/2020 no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), havendo estabelecido cláusula contratual com direito de arrependimento. Acerca da situação hipotética, considerando a desistência do negócio por Pietro, assinale a afirmativa correta.
- AAntony deve devolver o valor recebido a título de arras.
- BPietro perde em favor de Antony o valor pago a título de arras, que assume função indenizatória.
- CAntony deve devolver o valor recebido a título de arras, tendo em vista o caráter punitivo do mesmo e a expressa previsão do direito de arrependimento.
- DAntony deve devolver o valor recebido a título de arras, tendo em vista o caráter não punitivo do mesmo e a expressa previsão do direito de arrependimento.